ABNT publica matéria especial sobre sinalização e segurança viária

Promover a segurança viária pode ser um desafio extremo. Imagine-se, por exemplo, uma cidade como São Paulo, a maior da América do Sul, onde mais de 12 milhões de habitantes convivem em meio a uma frota que supera os 8,5 milhões de veículos. Dados do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN SP) apontavam, em fevereiro deste ano, mais de 6 milhões de automóveis, aos quais se juntam veículos de duas rodas, ônibus, caminhões, caminhonetes, utilitários etc. Para evitar acidentes e proteger os usuários do sistema viário - pedestres, condutores e passageiros, incluindo os do transporte público - é essencial que existam leis, medidas preventivas e normas técnicas que estabeleçam requisitos de qualidade para a sinalização de tráfego.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem um papel importante na segurança viária. Barreiras plásticas e de concreto, defensas metálicas, cones, cavaletes, semáforos e placas de sinalização são alguns dos produtos cujos requisitos de desempenho são estabelecidos em normas. Estão nas ruas, praças, avenidas e rodovias, inseridos no cotidiano dos usuários de tal forma, que é impossível conceber uma cidade sem eles. E para comprovar que cumprem plenamente a sua finalidade, muitos deles podem ser certificados.

O Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-016) é responsável pela Normalização no campo de transporte e tráfego, compreendendo transporte de carga e de passageiros, sinalização viária, pesquisa de tráfego e comportamento no trânsito, no que concerne a terminologia, requisitos, métodos de ensaio e generalidades. Atualmente com um acervo de 99 normas técnicas, tem se empenhado para garantir a publicação e a revisão de documentos referentes a sinalização viária e segurança no tráfego.

Ulysses Carraro, coordenador do Subcomitê de Tráfego (SCB 016:300) do ABNT/CB-016, informa que virão novidades neste ano. Estão no plano de trabalho:

                • Projeto 016:300.001-016 - Sinalização horizontal viária - Medição de atrito de uma superfície úmida e plana, utilizando pêndulo de atrito.

                • Projeto 016:300.003-004 - Sinalização viária - Painel de mensagens variáveis (PMV).

                • Projeto 016:300.005-011 - Segurança no tráfego - Sistema de proteção de motociclista em defensas metálicas e dispositivos de contenção.

                • Projeto ABNT NBR 16652 - Sinalização vertical viária - Suportes colapsíveis - Requisitos e métodos de ensaio.

Quanto à revisão, estão no foco as normas de tinta para sinalização viária:

                • ABNT NBR 11862 - Sinalização horizontal viária - Tinta à base de resina acrílica.

                • ABNT NBR 12935 - Sinalização horizontal viária - Tinta com resina livre.

                • ABNT NBR 13699 - Sinalização horizontal viária - Tinta à base de resina acrílica emulsionada em água

                • ABNT NBR 15438 - Sinalização horizontal viária - Tintas - Métodos de ensaio

“A revisão das normas de tintas será um grande marco, pelo seu emprego absoluto”, prevê Carraro. Ressalta também a relevância da futura norma de pêndulo para definir o coeficiente de atrito (Projeto 016:300.001-016), e da norma de dispositivo auxiliar para proteção aos motociclistas (Projeto 016:300.005-011) que, ele avalia, colocará o Brasil no mesmo patamar dos países desenvolvidos. Por sua vez, a norma de postes colapsíveis irá criar um novo conceito em materiais de suporte de sinalização.

O coordenador do Subcomitê de Tráfego ainda resgata, como dois fatos importantes e recentes: a publicação da ABNT NBR ISO 39001:2015 - Sistemas de gestão da segurança viária lançada, com a participação de membros da ISO, como instrumento firme de apoio à Década de Redução de Acidentes; e a revisão das normas de inspeção de segurança veicular (ABNT NBR 14040 - Partes 1 a 12 e ABNT NBR 14180 - Partes 1 a 12), no fim de 2017, as quais foram mencionadas na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece o Programa de Inspeção Técnica Veicular.

O reconhecimento do setor público à relevância e seriedade da normalização do setor de transportes e tráfego é notório, hajam vistas as referências normativas constantes em resoluções, portarias, regulamentos e manuais de órgãos como Contran, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Todos os órgãos públicos usam as normas elaboradas pelo ABNT/CB-016. “O DNIT, que é o responsável pela malha rodoviária do país, está lançando um grande programa de sinalização de âmbito nacional e enfatizou em audiência pública que todos os materiais a serem empregados devem atender às normas ABNT”, comenta Carraro.

Da mesma forma, ele destaca a importância da certificação, que avalia como um desafio para o setor: “É de extrema importância, visto que se trata de uma ferramenta única que ratifica o fornecimento de produtos que atendam aos requisitos de suas respectivas normas técnicas”, conclui.

Certificação evolui

Com o desenvolvimento de programas de certificação para os mais diversos produtos e serviços, a ABNT tem se consolidado como o Organismo Certificador com a maior abrangência de escopos, atendendo a todos os segmentos, entre eles o de sinalização e segurança viária. Em 2010 foi desenvolvido o programa de certificação de defensas metálicas. A primeira empresa a obter a certificação foi a Lisy Soluções em Metalurgia Ltda., que participa ativamente das comissões de estudo da ABNT.

Nos últimos anos, a ABNT tem sido o ponto focal para diversos órgãos públicos, ajudando a esclarecer dúvidas e auxiliando na elaboração de especificações técnicas. Muitas vezes a apresentação do Certificado de Marca de Conformidade ABNT serviu de base documental para qualificação de empresas. “É muito importante contar com a confiança da administração pública no trabalho desenvolvido pela certificação da ABNT, pois demonstra que estamos no caminho certo”, observa o analista técnico Felipe Dytz.

Entretanto, empresas deixam de solicitar à ABNT a certificação de seus produtos por desconhecimento ou por acreditarem que se trata de um processo caro e difícil de obter. A realidade é bem diferente. “A maioria dos programas de certificação, principalmente aqueles de caráter voluntário, solicita entre seus requisitos alguns itens da ABNT ISO 9001, cabendo ao fabricante garantir que mantém o controle do processo produtivo”, comenta Dytz, complementando que também são necessários a coleta de amostras para ensaios e o controle de reclamação de clientes.

O tempo para completar este processo pode variar de um produto a outro, principalmente devido à realização dos ensaios laboratoriais, porém é possível que no período de dois a três meses a empresa já esteja certificada. A ABNT Certificadora possui um canal direto para atender as empresas, bastando encaminhar um e-mail para certificacao@abnt.org.br.

A ABNT dispõe atualmente de mais de 300 programas de certificação diferentes e, em 2018, reforçará o foco em sinalização e segurança viária, o que implica mais de 25 normas técnicas de requisitos de produtos diversos e uma gama enorme de fabricantes. Neste primeiro quadrimestre do ano, estão na pauta os seguintes programas de certificação: Placas de Sinalização; Tintas de demarcação; Grupo focal; Cones e balizadores; Tachas refletivas; Defensa metálica; e Barreiras de concreto.

“Desenvolver os programas de certificação e conversar com os fabricantes tem sido um trabalho recompensador, pois tratamos de produtos que vemos diariamente nas ruas, mas a maior parte das pessoas não faz ideia de tudo que está envolvido na fabricação e na conformidade com as normas técnicas”, afirma o analista técnico.

O interesse por um programa de certificação para sinalização e segurança viária tem sido manifestado, nos últimos meses, por empresas e órgãos públicos. E há uma justificativa, segundo Dytz: na maioria das vezes, a exigência da apresentação apenas de laudos de ensaios não garante ao comprador que os produtos recebidos estão realmente em conformidade com as normas técnicas. “Por isso diversos órgãos públicos, com o respaldo de acórdãos do Tribunal de Contas da União, passaram a exigir a certificação como critério de aprovação em licitações, uma vez que envolve um processo contínuo e que atende toda produção do fabricante”, ele explica.

Niterói dá exemplo

Em dezembro de 2016, foi realizado um workshop com diversos órgãos públicos para apresentar a ABNT Certificadora e oferecer informações de como solicitar as normas técnicas nos termos de referência de editais de licitação. Uma das participantes do evento foi Andrea Buschmann, diretora financeira da Niterói Transporte e Trânsito S/A (NitTrans), empresa responsável pela área de trânsito da cidade fluminense. No ano seguinte, a NitTrans adquiriu a coletânea de 50 normas referentes a sinalização e segurança viária. A iniciativa tem auxiliado o município de Niterói a exigir em suas licitações públicas que os produtos adquiridos atendam às normas técnicas da ABNT.

Na contramão da maioria das cidades do Brasil, Niterói tem investido fortemente em mobilidade urbana, com a construção de túneis, corredores viários e ciclovias. Para o coronel Paulo Afonso Cunha, presidente da NitTrans, é importante que um órgão de trânsito que lida com sinalização, engenharia, operação e fiscalização, esteja adequado às normas da ABNT.

“Esta adequação dá à NitTrans, ao município, aos gestores e aos órgãos de controle mais uma garantia de que os produtos utilizados estão de acordo com o que é aceito pela doutrina técnica e pela legislação brasileira, com lisura sobre a qualidade do material adquirido e uma concorrência saudável em nossos processos licitatórios”, ressalta o presidente.

O analista técnico Felipe Dytz observa que grande parte das pessoas desconhece que uma via pública somente pode ser aberta após toda sinalização viária ter sido instalada, porém nem sempre os produtos usados estão em conformidade. “Uma tinta viária que desaparece rapidamente com o uso, uma placa que não reflete como deveria, uma simples botoeira de semáforo instalada na altura errada, ou tachas e tachões que se desprendem na passagem de um veículo geram situações em que a não conformidade dos produtos pode por em risco a vida humana”, alerta.

Na avaliação de Dytz, o trabalho desenvolvido hoje pela ABNT Certificadora, de procurar conscientizar a administração pública, paralelamente à elaboração de programas de certificação e à divulgação de sua importância junto às empresas, tem sido fundamental para a melhoria de todo o segmento, fazendo frente à concorrência desleal imposta por produtos não conformes.

Diferencial de mercado

Gerente de Negócios da Lisy Soluções em Metalurgia, Washington Amorós assegura que a certificação foi fundamental para a empresa, que estava entrando em um novo mercado e precisava demonstrar a disposição de trabalhar com produtos de qualidade e fabricados de acordo com as normas da ABNT.

“Esta certificação foi um diferencial no mercado, sendo a Lisy a única empresa que a obteve até hoje”, orgulha-se Amorós. Ele alega que o certificado só agrega, seja na divulgação da empresa junto aos clientes, seja no momento da venda e entrega dos produtos numa obra. “É um plus para garantia de qualidade dos materiais e da forma como fabricamos e verificamos em nossos materiais o cumprimento das normas ABNT”.

A empresa, sediada em Araçariguama (SP), foi certificada com base nas normas ABNT NBR 6971:2012 - Segurança no tráfego - Defensas metálicas - Implantação e ABNT NBR 6970:2012 - Segurança no tráfego — Defensas metálicas zincadas por imersão a quente. O gerente de Negócios argumenta, entretanto, que hoje o conceito de dispositivos de contenção viária e de certificação mudou totalmente, com o uso da norma ABNT NBR 15486:2016 - Segurança no tráfego — Dispositivos de contenção viária — Diretrizes de projeto e ensaios de impacto.

De acordo com este documento, todos os dispositivos de contenção devem ser ensaiados e certificados conforme a norma europeia EN1317 e a norte- americana NCHRP 350/MASH. Por isso haverá dois tipos de certificação: uma sobre o desempenho, feita depois de ensaiar o dispositivo num laboratório certificado na Europa ou nos Estados Unidos, dependendo da norma usada como referência; e outra dos materiais que vão ser entregues na obra, para garantir que os resultados sejam os mesmos obtidos durante os ensaios, no caso de impacto de veículos.

“O mercado de defensas metálicas no Brasil hoje está em continuo crescimento e melhoria por causa das novas normas da ABNT, que têm o objetivo de aumentar a segurança viária com a utilização dos dispositivos mais adequados a cada situação”, declara Amorós. Entre os principais clientes da empresa estão as concessionárias e órgãos públicos como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o DNIT, empreiteiros e instaladores.

Garantia única

A Associação Brasileira de Segurança Viária (ABSeV) é uma entidade criada com o objetivo de promover a segurança viária e mobilizar o setor. Não por acaso, o diretor técnico Valter Vendramin ressalta que a normalização de produtos, serviços ou processos é a única maneira de se garantir o padrão, a clareza e a segurança do usuário e das indústrias que atuam no setor de infraestrutura. Ele alerta: “Caso contrário, corre- se o risco de termos, no Brasil, a adoção de critérios diferentes para o mesmo tipo de produto ou serviço e isso afeta diretamente a segurança da utilização da via e, também, de todo o setor produtivo brasileiro que investe seriamente na qualidade e na evolução de sua produção”.

Pontos críticos na sinalização e na segurança viária no país decorrem, principalmente, da falta de adoção das normas técnicas. Segundo Vendramin, muitos órgãos públicos ou mesmo privados não adotam os mesmos procedimentos para um serviço ou produto de características semelhantes e isso, invariavelmente, pode produzir danos econômicos a esses órgãos e físicos aos usuários que, no final, é quem paga a conta.

“Assim a segurança viária, que deveria ser a mesma em qualquer estado ou município brasileiro, fica à mercê, muitas vezes, da falta de aplicação da norma técnica da ABNT e a adoção de especificações que não atendem às nossas características de infraestrutura viária”, ele argumenta. E lamenta que, por mais que se difunda a importância das normas técnicas da ABNT, ainda há quem não as conheça ou, mesmo conhecendo, não as aplique.

O diretor técnico da ABSeV também defende a certificação, porque garante, por meio do certificado, que o produto ou serviço está em conformidade com as normas técnicas em vigor e isso, por sua vez, garante a qualidade do produto ou serviço. “Faz a diferença em um certame em que várias empresas participam e oferecem seus produtos, porque com certificação, evidentemente, tem a garantia de que atendem aos mais rigorosos critérios, oferecendo ao comprador a certeza de uma aquisição que irá atender às especificações exigidas para o produto”.

Vendramin afirma que o Brasil está passando por mudanças importantes na elaboração de critérios técnicos para a aquisição de produtos ou serviços e isso, invariavelmente, terá que passar pela adoção de normas técnicas e sua efetiva aplicação em todo o processo de compra de materiais ou serviços. “Digo isso porque muitas vezes a exigência da utilização das normas cessa no momento do anúncio do vencedor do certame, deixando de se aplicar as normas, justamente, no momento mais crítico, que é o recebimento efetivo do que se comprou e aí se pode ter adquirido um produto e entregue outro”.

Na visão de Vendramin, qualificação e a exigência de laudos idôneos são fatores críticos para que todo o processo tenha um final como deve ser, ou seja, nas melhores condições técnico-econômicas para aquele certame. Ele só se encerra quando o produto ou serviço foi realmente entregue ou aplicado dentro do que as normas técnicas recomendam.

Ele revela que no lançamento do programa BRLegal 2, pelo DNIT, houve um avanço enorme em termos de normalização, pois, foram vinculadas ao Manual do Denatran as normas técnicas da ABNT para os produtos e serviços ali detalhados. Mas é preciso ir além. Ele afirma: “Temos que adotar esse critério para todos os programas e órgãos de todas as esferas de governo ou do setor privado e, aí sim, teremos uma garantia de qualidade e competitividade sadia entre as empresas do setor”.

 

FONTE: http://www.abnt.org.br/