Plano Setorial de Transportes Terrestres – PSTT

11 de dezembro de 2020

No âmbito do Planejamento Integrado para o Setor de Transportes, o Plano Setorial de Transportes Terrestres – PSTT configura-se como o documento técnico, de caráter tático, responsável pelo desdobramento dos elementos estratégicos macrossetoriais em iniciativas táticas relativas aos modos de transporte terrestres e trânsito. Em outras palavras, este documento delimita, de forma assertiva, as iniciativas setoriais que, em curto e médio prazos, balizarão as ações e políticas públicas do Ministério da Infraestrutura e de suas respectivas entidades vinculadas quanto aos modos de transporte rodoviário e ferroviário e ao trânsito.
Nesse contexto, as Iniciativas Táticas denotam os elementos deste Plano Setorial que, em última instância, correspondem aos comandos de nível tático para os subsistemas federais rodoviário, ferroviário e de trânsito, conectando as diretrizes estratégicas (mais teóricas e generalizantes) às iniciativas, projetos e ações (mais práticos e espaço-temporalmente delimitados). Assim, são as Iniciativas Táticas que vão delinear, enquanto da vigência desta versão do Plano Setorial, as linhas das ações públicas e ações a serem empreendidas pelo Governo Federal em relação aos transportes terrestres.
Consoante o desenvolvimento das etapas do Plano Setorial em questão, foram convidados diversos órgãos e instituições do setor público federal, das demais unidades federativas, do setor acadêmico e da iniciativa privada para prestarem suas contribuições, por meio de uma Consulta Estruturada, para a constituição de iniciativas voltadas à resolução dos gargalos e entraves setoriais, bem como para o aproveitamento das oportunidades de melhorias e aperfeiçoamentos para os transportes terrestres. Assim, foram editadas as minutas das Iniciativas Táticas, as quais constituem o escopo da Consulta Pública ora em tela.
Também cumpre destacar que tais minutas passaram por um processo de validação interna, na qual foram realizados os necessários ajustes consoante as considerações técnicas das unidades desta Secretaria.

Deste modo, dada a importância do PSTT para o disciplinamento de uma agenda de planejamento de curto e médio prazo para as ações e políticas públicas do Governo Federal quanto ao trânsito e aos subsistemas federais rodoviário e ferroviário, faz-se necessário, observando os princípios da transparência e da construção integrada e participativa do planejamento setorial, submeter as iniciativas construídas em um processo de Consulta Pública, sob o propósito de ampliar o debate e ouvir demais órgãos e instituições governamentais, a iniciativa privada e a sociedade como um todo quanto a contribuições, comentários e considerações em relação aos elementos postos. À luz de tais comentários, serão consolidadas e definidas as diretrizes táticas setoriais a constarem no Plano Setorial.

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